TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

Os presentes Termos e Condições de Utilização regulam o funcionamento e utilização do website (“Plataforma Digital”) disponível em pro.thedeltahouse.com disponibilizado e gerido pelo GRUPO NABEIRO1 , no contexto das suas atividades comerciais.

O Utilizador da Plataforma Digital (“Utilizador”) reconhece que, ao usar a Plataforma Digital, está a aceitar estes Termos e Condições de Utilização, Política de Privacidade e Política de Cookies.

Através da Plataforma Digital, o GRUPO NABEIRO pretende promover e divulgar as suas atividades comerciais.

O Utilizador pode aceder à Plataforma Digital através do seu browser. No entanto, o GRUPO NABEIRO tem o direito exclusivo de a todo o tempo, suspender, parcial ou totalmente o acesso à Plataforma Digital, em especial para operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização do mesmo. O GRUPO NABEIRO tem ainda o direito a encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento, a Plataforma Digital.

O acesso à Plataforma Digital não depende de um registo pelo Utilizador nem do fornecimento de dados pessoais. No entanto, por forma a garantir o bom funcionamento da Plataforma Digital ou para permitir o acesso a algumas funcionalidades da mesma, poderão ser recolhidos dados pessoais. Para mais informações, por favor consulte a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

Ao fornecer os seus dados na Plataforma Digital, o Utilizador declara que:

  • ● Tem mais de dezoito (18) anos;
  • ● Não foi anteriormente suspenso ou removido da utilização da Plataforma Digital;
  • ● Toda a informação disponibilizada é verdadeira, exata, atual e autêntica;
  • ● Utiliza as funcionalidades da Plataforma Digital em conformidade com toda e qualquer legislação e regulamentação aplicável.

O Utilizador reconhece que deve utilizar a Plataforma Digital de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do mesmo.

O Utilizador compromete-se a assumir um comportamento responsável e agir sempre de boa-fé na utilização da Plataforma Digital. Em particular, o Utilizador obriga-se a:

(i) Não adotar condutas contrárias à lei, como as que constituam violações aos direitos de outrem e ofensas ao bom nome, imagem, reputação e prestígio de quaisquer pessoas, sejam indivíduos ou empresas, nomeadamente, da GRUPO NABEIRO e restantes utilizadores;

(ii) Não conceber e não utilizar quaisquer ferramentas ou medidas tecnológicas, seja através de programação informática ou de utilização de software pré-existente, destinadas ou aptas a interromper, destruir, limitar a funcionalidade ou explorar qualquer vulnerabilidade informática da Plataforma Digital, de qualquer equipamento ou sistema informático;

(iii) Caso detete algum defeito, bug ou anomalia na Plataforma Digital, a comunicar de imediato a sua existência ao GRUPO NABEIRO e não procurar aceder a informação comercial, dados pessoais de outros utilizadores, alterar as características da Plataforma Digital ou, de qualquer outra maneira, explorar o defeito, bug ou anomalia para utilizar a Plataforma Digital de forma irregular, ilícita ou diferente da desenhada.

O Utilizador não deve utilizar a Plataforma Digital para enviar ou disponibilizar informação que pertence a terceiros e que não tem o direito de utilizar.

O Utilizador não pode utilizar a Plataforma Digital para disponibilizar ou transmitir qualquer tipo de material que contenha ou possa conter vírus, worms, defeitos, ou outro item ou códigos informáticos, ficheiros ou programas que sejam suscetíveis de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer equipamento ou sistema informático (hardware ou software) ou equipamento de comunicações.

O GRUPO NABEIRO não será responsável por erros que possam ocorrer devido a irregularidades do sistema ou falha (temporária ou permanente) da Plataforma Digital. O GRUPO NABEIRO não se responsabilizará por quaisquer danos resultantes da utilização indevida ou da impossibilidade de utilização da Plataforma Digital, ou ainda por qualquer dano que resulte do fornecimento de informação imprecisa através da Plataforma Digital.

A violação das obrigações aqui previstas pelo Utilizador pode determinar a sua responsabilização nos termos da lei por quaisquer danos causados ao GRUPO NABEIRO e/ou a terceiros.

O Utilizador reconhece que os conteúdos desta Plataforma Digital estão protegidos por direitos de propriedade intelectual, do GRUPO NABEIRO e/ou de terceiros, e obriga-se a respeitar tais direitos.

Os direitos sobre textos, imagens, gráficos, som e animação e todas as outras informações e a forma em que são representadas graficamente na Plataforma Digital, incluindo as marcas, logótipos e símbolos, assim como a disposição e a estrutura da Plataforma Digital são da titularidade do GRUPO NABEIRO ou foram devidamente licenciados a favor do GRUPO NABEIRO.

O Utilizador não está autorizado a transmitir, publicar, modificar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas nesta Plataforma Digital ou parte da Plataforma Digital sem autorização prévia, por escrito, do GRUPO NABEIRO. A utilização de marcas e logótipos nesta Plataforma Digital, assim como a disponibilização dos materiais existentes na Plataforma Digital, não concedem, nem podem ser interpretados como concedendo, permissão aos Utilizadores para utilizar, direta ou indiretamente, tais marcas, logótipos ou materiais.

O GRUPO NABEIRO poderá disponibilizar links para websites de outras entidades. Estes websites não pertencem nem são operados ou controlados pelo GRUPO NABEIRO, pelo que o GRUPO NABEIRO não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses websites, nem dos websites com ele ligados ou neles referidos.

O GRUPO NABEIRO não se responsabiliza por danos resultantes de vírus que possam infetar o computador ou a rede do Utilizador, ou outros bens, em virtude do acesso à Plataforma Digital com transferência de conteúdos deste para o computador ou rede do Utilizador. A utilização destes links é da inteira responsabilidade dos Utilizadores.

Tentativas não autorizadas de modificação, alteração, destruição ou corrupção da informação constante na Plataforma Digital, de análise ou comprometimento das condições de segurança, de instalação de software não autorizado, ou de utilização deste sistema para usos diferentes dos aqui descritos, são proibidas e serão denunciadas junto das autoridades competentes, incluindo evidências recolhidas, para a aplicação das sanções legalmente previstas.

Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos de Utilização não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada, devendo a parte ou disposição afetada entender-se substituída por aquela que, com o mesmo sentido ou semelhante, seja executável ou legalmente admissível.

O GRUPO NABEIRO reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente os presentes Termos e Condições de Utilização.

O Utilizador deve consultar periodicamente a página destes Termos e Condições de Utilização para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações.

Se tiver alguma questão sobre os presentes Termos e Condições de Utilização, poderá contactar o GRUPO NABEIRO através dos seguintes contactos:
Email: info@gruponabeiro.com
Telefone: (+351) 808 20 06 44

Estes Termos de Utilização da Plataforma Digital encontram-se sujeitos à lei portuguesa.

 

1 De acordo com a sua localização geográfica, Manuel Rui Azinhais Nabeiro, Unipessoal, Lda., NIPC 500 853 975, com sede na Avenida Calouste Gulbenkian, 7370-025, Campo Maior; ou Delta Cafés Madeira – Comércio de Cafés, S.A., NIPC 511 075 197, com sede na Rua Ribeiro das Freiras, Sítio da Abegoaria, Armazéns 19 e 20, 9125-215, Caniço; ou Delta Açores, Unipessoal, Lda., NIPC 517 581 701, com sede em Pico D’Água Park, Rua 6, nº 2, Pico da Pedra, 9600-049, Ribeira Grande, S. Miguel.
Data: 10/07/2025